O Instituto Água e Terra (IAT) passou a disponibilizar um canal exclusivo para o registro de denúncias de crimes ambientais no Paraná. A ferramenta, denominada IAT-Sisgop, está acessível no portal oficial do órgão e foi criada para centralizar e dar maior agilidade ao encaminhamento das ocorrências relacionadas à fiscalização ambiental.
O acesso pode ser feito pelo menu “Institucional”, na opção “Fale com o IAT” e “Registre sua Denúncia de Crimes Ambientais”, ou ainda pelos caminhos “Fiscalização – Denúncia de Crimes Ambientais” e “Serviços para você! – Denunciar crime ambiental”. A plataforma permite o envio de denúncias de forma identificada ou anônima.
De acordo com o Instituto, anteriormente todas as manifestações eram registradas pela Ouvidoria, que também recebia sugestões, reclamações e outros pedidos administrativos. Com o novo canal, as denúncias ambientais passam a ter fluxo próprio de triagem e encaminhamento, enquanto a Ouvidoria permanece responsável por demandas administrativas.
O sistema foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e adaptado para uso específico do IAT. Para que a fiscalização possa atuar, é necessário que a denúncia contenha descrição clara do fato, endereço completo do local e, sempre que possível, fotos, vídeos ou outros documentos comprobatórios. A ausência dessas informações pode impedir a realização de vistoria.
As infrações ambientais estão sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008, que estabelecem sanções administrativas e criminais para condutas lesivas ao meio ambiente.
Com a implementação do IAT-Sisgop, o Instituto reorganiza seus fluxos internos de atendimento e fiscalização, buscando maior eficiência na análise das ocorrências registradas.
Diante da ampliação dos mecanismos de controle e fiscalização ambiental, empreendimentos e organizações devem reforçar seus procedimentos de conformidade e gestão de riscos.
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Fonte: SEDEST/PR. IAT cria novo canal para denúncias de crimes ambientais no Paraná. Acesso em 20 de fevereiro de 2025.
