Consulta pública visa aprimorar o Manifesto de Transporte de Resíduos, o Plano de Gerenciamento e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Publicação e Vigência
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu, em janeiro de 2025, uma consulta pública para revisão das normas que regulamentam o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
A consulta pública tem duração de 30 dias e propõe a revisão da Portaria nº 280/2020, com o objetivo de atualizar e aprimorar as normas de gestão de resíduos sólidos no Brasil. Após esse período, as contribuições serão analisadas para a elaboração da versão final das novas normas.
Objetivo da Revisão
A revisão das normas está sendo promovida pelo Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do MMA, que busca:
- Ajustar normas à realidade atual do setor: Incorporando avanços tecnológicos e as necessidades ambientais.
- Garantir maior eficiência: Na fiscalização, rastreamento e destinação de resíduos sólidos.
Os principais instrumentos abrangidos pela revisão incluem:
- Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional: Documento essencial para rastreamento de resíduos, controlando seu transporte desde o gerador até o destino final. As mudanças visam facilitar o processo para os envolvidos e fortalecer o controle ambiental.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): Instrumento de planejamento obrigatório para grandes geradores de resíduos, cuja revisão busca modernizar diretrizes, torná-lo mais acessível e alinhado às práticas de sustentabilidade.
- Inventário Nacional de Resíduos Sólidos: Compilação de dados sobre geração e gestão de resíduos sólidos em nível nacional. A proposta visa melhorar a coleta e análise de informações, auxiliando no planejamento de políticas públicas mais eficazes.
Impactos da Revisão
A atualização das normas trará impactos significativos, como:
- Melhor rastreamento e fiscalização: Acompanhamento mais eficiente do transporte e da destinação de resíduos.
- Facilidade no cumprimento das normas: Simplificação e clareza das regras para geradores e empresas de gestão de resíduos.
- Aprimoramento do Sinir: Melhor gestão e processamento de dados sobre resíduos sólidos em âmbito nacional.
Além disso, a revisão deverá fortalecer a conformidade com a legislação ambiental vigente, ampliando a eficiência na gestão de resíduos sólidos no Brasil.
Como Participar da Consulta Pública
A consulta pública está aberta a cidadãos, empresas, organizações ambientais e especialistas. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil, acessível a todos.
Após o término do período de consulta, o MMA analisará as sugestões enviadas e incorporará as mais relevantes ao processo de revisão da Portaria nº 280/2020.
O envolvimento da sociedade é essencial para garantir a eficácia das mudanças propostas e a evolução da gestão de resíduos no Brasil.
Chamada à Ação
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente. MMA abre consulta pública para revisão das regras do MTR e PGRS. Acesso em 28 de janeiro de 2025.