Ferramenta amplia análise e automatiza alertas em processos trabalhistas
Publicação e Vigência
No dia 16 de janeiro de 2025, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciou o lançamento de uma nova versão do Monitor do Trabalho Decente (MTD). A ferramenta, que já analisava dados de processos julgados, agora passará a colher informações também de petições iniciais e recursos ordinários protocolados em Varas ou Tribunais do Trabalho.
Objetivo da Atualização
A atualização visa ampliar a capacidade do MTD em identificar e monitorar temas sensíveis no âmbito trabalhista, como:
- Trabalho infantil.
- Assédio sexual.
- Contratos de aprendizagem.
- Trabalho análogo ao escravo.
Além disso, o sistema agora conta com a funcionalidade de envio de alertas automáticos às unidades judiciárias, por e-mail, sempre que identificar processos relacionados a esses temas.
Funcionamento do Monitor do Trabalho Decente
O MTD foi inicialmente lançado em abril de 2024 e utiliza o histórico de decisões judiciais a partir de 1º de junho de 2020. Entre os principais recursos da ferramenta estão:
- Painéis de Business Intelligence (BI): apresentam informações detalhadas e permitem filtros por:
- Tema.
- Grau de jurisdição.
- Município de origem.
- Resultado do julgamento (procedente, improcedente, conciliado ou arquivado).
- Análise ampliada: agora inclui dados de processos em estágio inicial e não apenas julgados.
Parcerias e Impactos
A ferramenta foi desenvolvida pelo CSJT, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com o objetivo de:
- Promover o Trabalho Decente: alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
- Aumentar a eficiência do Judiciário: ao identificar temas críticos em processos trabalhistas de forma automatizada e proativa.
Adequação e Benefícios
Com essa atualização, o MTD reforça o compromisso do CSJT com a proteção dos direitos trabalhistas e a prevenção de práticas abusivas. A ferramenta traz benefícios como:
- Maior transparência nos processos judiciais trabalhistas.
- Identificação precoce de práticas ilícitas.
- Contribuição efetiva para a promoção de um ambiente de trabalho digno e sustentável.
Fonte: CSJT. CSJT lança nova versão do Monitor do Trabalho Decente. Acesso em 23 de janeiro de 2025.