Ferramenta digital fortalece o combate a fraudes e protege os consumidores.
O que é o “Inmetro na Palma da Mão”
O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (30/05), a Portaria Inmetro nº 314/2025, que implementa oficialmente o programa “Inmetro na Palma da Mão”, uma ferramenta digital que permitirá aos consumidores verificar a autenticidade de produtos certificados por meio de QR Code e outros elementos de segurança.
A medida foi aprovada durante reunião do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), realizada no dia 29/05/2025, em Brasília. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reforçando o avanço na digitalização dos serviços públicos e na proteção ao consumidor.
Funcionalidade e Objetivos
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Verificar a autenticidade de produtos certificados, combatendo falsificação e pirataria.
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Promover maior segurança e confiança nas relações de consumo.
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Modernizar o controle de conformidade, utilizando tecnologias de rastreabilidade e autenticação digital.
Produtos Abrangidos na Primeira Etapa
Na fase inicial, o sistema contempla três produtos regulamentados:
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Capacetes de motociclistas
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Extintores de incêndio
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Cilindros de Gás Natural Veicular (GNV)
Todos os produtos fabricados ou importados a partir da vigência da norma receberão um novo selo digital produzido pela Casa da Moeda do Brasil, incorporando recursos de alta segurança.
Características dos Novos Selos Digitais
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Indeléveis e autodestrutíveis: não podem ser removidos sem danos visíveis, impedindo a reutilização.
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Adesivo permanente e resistente: forte aderência, mesmo sob condições adversas.
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Alta resistência: à abrasão, produtos químicos, umidade, luz solar e variações térmicas.
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Elemento visível: dados impressos e logotipo do Inmetro.
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Elemento invisível: visível apenas sob luz ultravioleta, dificultando falsificações.
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QR Code seguro: com tinta especial, resistente à cópia, permitindo autenticação imediata via smartphone, diretamente na base de dados do Inmetro.
Expansão do Projeto
A Portaria determina que o escopo da plataforma será ampliado gradualmente, abrangendo outros produtos regulamentados conforme o cronograma definido pelo Inmetro.
Fala da Presidência do Inmetro
Segundo Márcio André Brito, presidente do Inmetro:
“Essa é a maior solução digital baseada em selo já desenvolvida pelo Instituto. Nosso compromisso é com a confiança. O consumidor, ao ver a marca do Inmetro, precisa ter a certeza de que ela representa segurança, qualidade e autenticidade. Agora, com o novo selo, essa verificação será simples, rápida e totalmente confiável.”
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Fonte: INMETRO. Governo Federal lança “Inmetro na Palma da Mão”. Acesso em 04 junho 2025.
