Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
Texto será enviado à sanção presidencial Resumo da aprovaçãoA Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/21, que define […]
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Proposta visa atualizar procedimentos administrativos no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados Abertura da consulta pública O Diretor […]
Nova taxa incide sobre registro e avaliação de agrotóxicos e similares, com recursos destinados à fiscalização e inovação no setor […]
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