Epanb apresentará metas e ações para conservação da biodiversidade, uso sustentável de recursos e repartição justa dos benefícios derivados

Nova estratégia nacional é oficializada por decreto presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (03/06), o decreto que estabelece a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e marcou o início das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

Com a publicação do decreto, a Epanb passa a ser o principal instrumento de orientação para a implementação de metas voltadas à conservação da biodiversidade, ao uso sustentável dos recursos naturais e à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da diversidade biológica. A coordenação será realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Integração com outras políticas públicas e compromissos internacionais

A nova estratégia articula-se com outras iniciativas nacionais, como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que prevê a restauração de 12 milhões de hectares até 2030, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), voltado à inclusão socioeconômica das comunidades locais.

Essa é a primeira atualização da Epanb desde 2017 e está alinhada às 25 metas nacionais recomendadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), em conformidade com o Marco Global de Kunming-Montreal e com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é signatário.

Principais metas da nova Epanb

A Epanb 2025-2030 estabelece uma série de metas ambiciosas, entre as quais se destacam:

• Redução da perda de áreas críticas para a biodiversidade, com ações específicas para o planejamento espacial e o combate ao desmatamento ilegal;

• Restauração, conservação e manejo dos ecossistemas naturais;

• Prevenção da extinção de espécies e proteção da variabilidade genética;

• Controle da introdução de espécies exóticas invasoras;

• Redução da poluição e seus impactos nos ecossistemas;

• Mitigação dos efeitos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade.

Também são contempladas metas relacionadas ao uso sustentável da biodiversidade, promoção da bioeconomia, fomento à pesca sustentável, incentivo a práticas empresariais responsáveis e adoção de medidas de biossegurança.

Participação social e valorização de conhecimentos tradicionais

A nova Epanb valoriza o protagonismo dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, reconhecendo seu papel fundamental na preservação da biodiversidade por meio de práticas sustentáveis e conhecimentos ancestrais.

Durante o processo de elaboração da estratégia, o MMA promoveu uma série de oficinas com ampla participação social, reunindo representantes de órgãos governamentais, organizações não governamentais, setor privado, setor acadêmico e comunidades locais.

Monitoramento, implementação e vigência

A implementação da Epanb será regulamentada no prazo de 90 dias após a publicação do decreto. O MMA será responsável pelo monitoramento das ações, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Relatórios periódicos serão encaminhados à CDB como parte dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A nova estratégia estará em vigor até 2030. Após esse período, passará por uma revisão abrangente, e futuras atualizações deverão ocorrer a cada dez anos.

Mobilização de estados e municípios

O decreto prevê ainda ações para incentivar estados, o Distrito Federal e municípios a elaborarem suas próprias estratégias e planos de ação locais, em alinhamento com as diretrizes da Epanb nacional e considerando as realidades regionais.

A nova Epanb representa um avanço significativo na governança ambiental brasileira, promovendo integração entre políticas públicas, inovação e participação social para proteger o patrimônio natural do país.

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Fonte: MMA. Brasil lança nova estratégia para proteger biodiversidade. Acesso em 06 de junho de 2025.