Medida vai abranger toda a cadeia dos defensivos agrícolas, desde fabricantes até produtores rurais

Nova portaria estabelece rastreabilidade completa dos agrotóxicos e afins no Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (10/6) e tem como objetivo regulamentar parte da Lei dos Agrotóxicos, sancionada no final de 2023.

O PNRA tem como finalidade garantir a rastreabilidade de produtos agrotóxicos e seus derivados em toda a cadeia produtiva e logística, promovendo maior controle, prevenção de fraudes e proteção à saúde humana, animal e ao meio ambiente.

Abrangência e agentes envolvidos

O programa se aplica a todos os agentes da cadeia dos agrotóxicos, incluindo:

• Titulares de registro;

• Produtores;

• Manipuladores e formuladores;

• Importadores e exportadores;

• Distribuidores e comerciantes;

• Transportadores e armazenadores;

• Usuários (como produtores rurais);

• Centros de recolhimento de embalagens.

A implementação será feita de forma gradual, sob coordenação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), conforme cronograma que ainda será divulgado.

Etapas de implementação do programa

A portaria define três fases para implantação do sistema de rastreabilidade:

1. Estruturação:

   • Desenvolvimento das ferramentas no Sistema Integrado de Rastreabilidade;

   • Definição dos Identificadores de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (IRA);

   • Estabelecimento dos requisitos para integração logística.

2. Expansão gradual:

   • Implementação dos IRA pelos agentes da cadeia.

3. Consolidação e logística reversa:

   • Integração completa dos agentes;

   • Operacionalização plena da rastreabilidade também na logística reversa das embalagens.

Exigência será condicionada à disponibilização de ferramentas

De acordo com a portaria, as obrigações relativas à rastreabilidade só entrarão em vigor após a disponibilização das ferramentas tecnológicas de gestão e de acordo com o cronograma oficial a ser definido pelo Mapa.

A rastreabilidade de insumos agropecuários é fundamental para assegurar a transparência, a segurança alimentar e a responsabilidade ambiental na produção rural. A Omnia apoia organizações do setor agrícola na adequação às normas ambientais e regulatórias. Fale conosco para garantir conformidade com as exigências do PNRA.

Fonte: Agro Estadão. Mapa cria Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos. Acesso em 20 de junho de 2025.