Nova norma do Brasília Ambiental define prazos, consolida uso do sistema Harpia e moderniza tramitação dos processos

Publicada a IN nº 11/2025 que padroniza o trâmite de licenças ambientais no Distrito Federal

O Instituto Brasília Ambiental publicou, em 24/06/2025, a Instrução Normativa nº 11, que atualiza o fluxo de licenciamento e autorização ambiental no Distrito Federal. A norma determina que todos os requerimentos devem ser, obrigatoriamente, realizados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico – Harpia, disponível em: https://harpia.ibram.df.gov.br.

A medida representa um passo importante na digitalização e racionalização dos processos internos do órgão, promovendo maior celeridade, controle e transparência.

Avanços na gestão e na tramitação dos processos

De acordo com a superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto, Nathália Almeida, a nova normativa substitui a anterior, vigente desde 2020, e reflete as melhorias trazidas pelos sistemas implementados recentemente. Entre eles estão:

• O próprio Harpia, que centraliza de forma remota os trâmites administrativos;

• O Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental – Onda, que oferece uma base georreferenciada de informações ambientais.

A nova Instrução também estabelece prazos definidos para procedimentos como sobrestamento, indeferimento, arquivamento e recursos administrativos, proporcionando clareza ao usuário quanto às etapas do processo.

Inovação como eixo da política ambiental do DF

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou a importância da atualização normativa como reflexo do compromisso do governo com a modernização da gestão pública. Segundo ela, “a modernização dos processos é essencial para garantir agilidade ao empreendedor e segurança ao meio ambiente, sem abrir mão da responsabilidade técnica”.

O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, também celebrou a nova regulamentação como uma etapa fundamental na transformação digital da autarquia. “Estamos promovendo uma verdadeira transformação na forma como o Instituto atende o cidadão. Ao tornar o licenciamento mais rápido, transparente e tecnológico, damos um passo importante em direção à sustentabilidade e à eficiência do serviço público”, afirmou.

Harpia como plataforma obrigatória e integração com outras ferramentas

A IN nº 11/2025 reforça o uso obrigatório do Harpia para formalização, tramitação e acompanhamento dos processos. Também define diretrizes para:

• Abertura e autuação de processos;

• Comunicação com requerentes;

• Prazos máximos de tramitação;

• Condições para arquivamento ou indeferimento fundamentado.

Com isso, a norma contribui para um licenciamento mais claro, eficiente e alinhado às melhores práticas de governança ambiental.

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Fonte: Brasília Ambiental. Instrução Normativa atualiza fluxo do processo de licenciamento e autorização ambiental. Acesso em 25 de junho de 2025.