O Pronara articula iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Programa reúne ações para reduzir o uso de agrotóxicos e incentivar a produção sustentável

O governo federal instituiu, nesta segunda-feira (30), o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), por meio de decreto assinado em Brasília. A iniciativa tem como objetivo integrar ferramentas de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, assistência técnica, extensão rural e bioinsumos, visando reduzir o uso de agrotóxicos e ampliar a produção sustentável de alimentos saudáveis, especialmente pela agricultura familiar. O ato de assinatura ocorreu durante a apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar.

Articulação entre órgãos federais para fortalecer o programa

O Pronara articula ações da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Durante a solenidade, foi ressaltado que o lançamento do programa representa um marco histórico na luta pela redução dos agrotóxicos, resultado de mais de uma década de mobilização de organizações sociais, movimentos, agricultores e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

Próximos passos para efetivar as ações do Pronara

Também foi destacado que o desafio agora é assegurar o cumprimento dos encaminhamentos previstos no programa. O governo federal, por meio da Secretaria-Geral, ficará responsável por coordenar essas ações e garantir que o Pronara avance de forma estruturada, com participação social e alinhamento ao Plano Safra.

Bases legais e histórico do Pronara

O decreto que institui o Pronara o integra ao âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), criado pelo decreto federal nº 7.794, de 20 de agosto de 2012. Já em 2013, foi estabelecido um Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos na Cnapo, para consolidar as propostas vindas dos movimentos sociais e estruturar o programa.

O Pronara foi desenhado a partir de seis eixos principais:

• Regulação

• Fiscalização

• Incentivos econômicos

• Alternativas sustentáveis

• Informação

• Formação

Em 2016, chegou a ser aprovado pela Cnapo, mas permaneceu paralisado em nível federal até sua retomada recente. No ano passado, foi incorporado ao terceiro Planapo, após articulação entre ministérios e em atendimento a demandas dos movimentos sociais. Para atualizar a proposta, a Cnapo criou uma subcomissão temática dedicada ao programa.

Fonte: SG. Presidente Lula assina decreto que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Acesso em 02 de julho de 2025.