Nova regulamentação define regras para créditos de reciclagem e fortalece economia circular no estado

Santa Catarina atualiza marco legal e implementa sistema estadual de créditos de reciclagem

O Governo de Santa Catarina instituiu um novo sistema de logística reversa no estado, com foco na responsabilização do setor produtivo pela destinação ambientalmente adequada das embalagens pós-consumo. A medida atualiza a legislação estadual sobre resíduos sólidos e cria as bases para a operacionalização de créditos de reciclagem, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

De acordo com a regulamentação, empresas que colocam produtos embalados no mercado poderão compensar sua responsabilidade adquirindo créditos correspondentes à quantidade de resíduos gerados. Esses créditos serão fornecidos por cooperativas e entidades gestoras que realizarem efetivamente a triagem e a reciclagem dos materiais.

O sistema visa garantir que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes assumam o compromisso com a reinserção dos resíduos no ciclo produtivo, como previsto nos decretos federais nº 10.936/2022 e nº 11.413/2023. Com isso, Santa Catarina reforça o papel do setor produtivo na redução de impactos ambientais e na promoção de uma gestão compartilhada dos resíduos.

Benefícios ambientais, sociais e econômicos para o estado

A iniciativa fomenta a sustentabilidade, valoriza a cadeia da reciclagem e incentiva práticas empresariais alinhadas à economia circular. Segundo o secretário adjunto do Meio Ambiente, Ricardo Aguiar, o novo sistema “fortalece a sustentabilidade e a competitividade do setor industrial, reduz o envio de resíduos a aterros, estimula a economia circular e preserva áreas ambientais sensíveis”.

Ao permitir a compensação ambiental por meio de créditos lastreados na reciclagem real, a medida também contribui para:

• Aumento da taxa de reaproveitamento de materiais;

• Redução da exploração de recursos naturais;

• Estímulo à geração de renda em cooperativas e associações;

• Incentivo à conformidade legal e à rastreabilidade dos resíduos;

• Reforço ao cumprimento da PNRS.

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Fonte: SC em Pauta. Governo institui sistema de logística reversa em SC. Acesso em 25 de julho de 2025.