Estratégia Nacional de Mitigação define ações e metas para sete setores da economia
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou os sete planos setoriais que integram a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), parte central do Plano Clima 2025–2035. A proposta apresenta metas até 2030 e 2035 para diversos setores e entra em consulta pública de 28 de julho a 18 de agosto, na plataforma Brasil Participativo.
A ENM orienta a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) e alinha o Brasil ao compromisso de atingir a neutralidade climática até 2050. Os planos envolvem metas expressas em MtCO₂e — milhões de toneladas equivalentes de dióxido de carbono — medida que unifica os impactos dos diferentes gases segundo seu potencial de aquecimento global.
Confira os planos setoriais com suas respectivas metas e ações:
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Agricultura e pecuária
Redução das emissões líquidas de 1.393 MtCO₂e (2022) para 891 MtCO₂e (2030) e entre 640 e 700 MtCO₂e (2035). Entre as ações previstas estão:
• Recuperação de pastagens degradadas
• Plantio direto e uso de bioinsumos
• Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF)
• Sistemas agroflorestais (SAFs)
• Restauração da vegetação nativa e inclusão da agricultura familiar -
Conservação da natureza
Meta de desmatamento ilegal zero em áreas públicas até 2030. Estimativa de remoção líquida de carbono de -317 MtCO₂e (2030) e -325 MtCO₂e (2035). Destaques:
• Ampliação de unidades de conservação
• Combate à extração ilegal de madeira e incêndios
• Integração com o Planaveg e os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento -
Cidades
Emissões urbanas somaram 136 MtCO₂e em 2022. O plano visa reorganizar a ocupação urbana e reduzir as emissões absolutas até 2035. Propostas:
• Incentivo à mobilidade ativa e transporte coletivo
• Eletrificação de frotas
• Retrofit de edificações e arborização urbana
• Ampliação da geração distribuída com fontes renováveis -
Energia
Setor com 47,2% da matriz energética renovável em 2022, mas responsável por 20% das emissões. Estratégias incluem:
• Expansão de energia solar, eólica e bioenergia
• Hidrogênio verde e eficiência energética
• Redução dos combustíveis fósseis
• Integração com transportes, indústria e edifícios -
Transportes
Com 116 MtCO₂e em 2022, o setor foca na redução de emissões do modal rodoviário (85% do total). Propostas:
• Ampliação da eletromobilidade e biocombustíveis
• Fortalecimento de ferrovias e hidrovias
• Exigência de critérios ambientais em concessões públicas -
Resíduos e efluentes
Emissões de 85 MtCO₂e em 2022, principalmente por metano. Medidas incluem:
• Fim dos lixões e valorização do biogás
• Ampliação da coleta seletiva
• Modernização das estações de tratamento de esgoto
• Manejo seguro do lodo sanitário -
Participação e governança
A construção dos planos envolveu 19 ministérios, sociedade civil, setor produtivo e comunidade científica. A implementação será monitorada com indicadores e revisões periódicas. A ENM também será integrada à Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), atualmente em elaboração.
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Fonte: Portal Sustentabilidade. Brasil apresenta plano climático com metas setoriais até 2035 para cortar emissões de gases do efeito estufa. Acesso em 25 de julho de 2025.
