Em webinar, Semad detalha ações e desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos no estado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais participou de webinar promovido pela Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), no qual apresentou os principais avanços, diretrizes e desafios relacionados à implementação dos Sistemas de Logística Reversa (SLR) no estado.
Durante o evento, a superintendente de Resíduos da Semad, Alice Libânia, destacou a importância da atuação dos estados na fiscalização e na aplicação das normas federais de logística reversa. Ela ressaltou a necessidade de garantir o cumprimento isonômico das obrigações por parte de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Na ocasião, foi apresentada a Deliberação Normativa Copam nº 249/2024, que define regras para a estruturação e monitoramento dos sistemas de logística reversa em Minas Gerais. A norma estabelece a obrigatoriedade de apresentação de termos de compromisso ou planos de logística reversa, permitindo a adoção de modelos individuais ou coletivos.
A diretora de Resíduos Sólidos Urbanos da Semad, Karine Marques, informou que o estado já conta com três verificadores de resultados cadastrados para avaliar o desempenho dos sistemas de logística reversa em operação. Também foram destacadas ações em andamento para o credenciamento de entidades gestoras, responsáveis pela operacionalização dos sistemas e pelo cumprimento das metas estabelecidas.
Para ampliar a transparência, a Semad mantém uma página específica sobre logística reversa em seu site institucional. Nela, estão disponíveis legislações atualizadas, editais, modelos de documentos, termos de compromisso, planos de viabilidade técnica e listas de entidades gestoras e verificadores cadastrados.
As iniciativas visam aprimorar a gestão de resíduos sólidos no estado, alinhando a política ambiental mineira à legislação federal e aos princípios da economia circular.
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Fonte: SEMAD. Minas Gerais reforça seu protagonismo na logística reversa e fortalece a economia circular. Acesso em 07 de agosto de 2025.
