Normas estabelecem desempenho mínimo para construções públicas e privadas, visando conforto térmico, uso eficiente da energia e adaptação às mudanças climáticas
O Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicou em 30 de setembro uma resolução que regulamenta os índices mínimos de eficiência energética em novas edificações no país. As normas foram desenvolvidas com ampla participação da sociedade civil e de representantes do setor da construção, após análise de impacto regulatório.
O objetivo é promover edificações mais sustentáveis, com melhor conforto térmico e iluminação natural, resultando em menor consumo de energia elétrica e maior resiliência frente às mudanças climáticas.
De acordo com a resolução, a partir de 2027, os prédios da administração pública federal deverão alcançar o nível “A” da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Estados e municípios terão prazos progressivos até 2040 para atingir o mesmo patamar. Já as edificações comerciais e residenciais precisarão atender, no mínimo, ao nível “C”, conforme normas da ABNT. Projetos que obtiverem o nível “A” poderão receber o Selo Procel Edificações, reconhecendo o alto desempenho energético.
O texto foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do CGIEE, composto por representantes de ministérios, agências reguladoras e sociedade civil. As novas regras serão aplicadas apenas a projetos protocolados após a entrada em vigor da regulamentação, garantindo previsibilidade e adaptação gradual ao setor da construção civil.
A resolução também inclui Habitações de Interesse Social (HIS), garantindo que moradias financiadas com recursos públicos sigam padrões mínimos de desempenho energético. A expectativa é que as novas habitações populares proporcionem redução nos gastos com energia e melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Para facilitar a implementação, o CGIEE desenvolverá, em até 12 meses, um plano de apoio e certificação simplificada, com autodeclaração vinculada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sem custos adicionais. A fiscalização será feita pelo Inmetro, de forma amostral, nos moldes do programa de etiquetagem de eletrodomésticos.
As medidas buscam impulsionar inovação, competitividade e sustentabilidade no setor da construção civil, alinhando o país às boas práticas internacionais de eficiência energética.
A Omnia apoia organizações públicas e privadas na gestão de requisitos legais e normativos, incluindo temas relacionados à eficiência energética, sustentabilidade e conformidade ambiental.
Fonte: MME. Comitê gestor de índices e níveis de eficiência energética estabelece desempenho mínimo para novas edificações no país. Acesso em 07 de outubro de 2025.
