Nova lei busca reduzir o desperdício e ampliar o aproveitamento de alimentos para consumo humano no país
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) a Lei nº 15.224/2025, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A medida tem como objetivo aumentar o aproveitamento de gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano e reduzir o desperdício, contribuindo para o enfrentamento da insegurança alimentar e para a sustentabilidade ambiental.
A PNCPDA estabelece princípios como:
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A visão sistêmica das perdas e do desperdício, considerando impactos sociais, ambientais, econômicos e de saúde pública;
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O direito humano à alimentação adequada;
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A conscientização de produtores, distribuidores e consumidores, especialmente de crianças e jovens;
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A responsabilidade compartilhada ao longo de toda a cadeia produtiva;
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A cooperação entre entes públicos, setor privado e sociedade civil;
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A educação para o consumo sustentável e o fortalecimento dos bancos de alimentos;
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O incentivo ao uso de tecnologias e ferramentas digitais que aproximem doadores e beneficiários.
De acordo com a nova legislação, o poder público poderá estabelecer parcerias e programas com estados, municípios e instituições públicas e privadas para reduzir perdas e desperdícios, priorizando ações de capacitação, educação alimentar, compostagem, geração de energia e incentivos fiscais para tecnologias de redução de perdas no processamento e beneficiamento.
A lei também cria o Selo Doador de Alimentos, concedido a produtores, estabelecimentos comerciais e cooperativas que participem de programas de doação de alimentos. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado após nova avaliação.
Além disso, ficam definidos critérios para doações de alimentos perecíveis e não perecíveis, desde que mantidas as condições nutricionais e de segurança sanitária. Alimentos impróprios para consumo humano deverão ser destinados à compostagem ou à produção de biomassa, evitando o descarte inadequado.
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Fonte: Mapa. Governo Federal institui Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. Acesso em 09 de outubro de 2025.
