Fepam abre consulta pública sobre o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a minuta da portaria que regulamenta a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR Online) no Estado do Rio Grande do Sul.
A consulta estará aberta por 30 dias corridos, entre 6 de outubro e 4 de novembro de 2025, permitindo que cidadãos, empresas e entidades apresentem sugestões para aprimorar a regulamentação.
📄 Acesse a minuta aqui:
Minuta da Portaria Fepam nº XX/2025 – Sistema MTR Online (PDF)
🔹 Orientações para envio das contribuições:
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Indicar o item da proposição normativa sugerido para alteração;
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Apresentar a justificativa da proposta;
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Informar a base legal ou normativa que sustenta a sugestão;
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Sugerir nova redação ou inclusão/supressão;
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Acrescentar observações adicionais, se necessário.
A participação pública é essencial para garantir que a norma final seja efetiva, técnica e alinhada às boas práticas de gestão de resíduos, promovendo maior rastreabilidade e segurança ambiental no transporte de resíduos no estado.
A Omnia é especializada em gestão legal e ambiental, apoiando empresas na adequação às normas sobre transporte e destinação de resíduos. Com soluções integradas de compliance ambiental, a Omnia auxilia organizações a manterem-se em conformidade com legislações estaduais e federais, fortalecendo práticas sustentáveis e seguras.
Fonte: Fepam. Consulta Pública Minuta sobre a Portaria que regulamenta obrigatoriedade para utilização do Sistema MTR. Acesso em 10 de outubro de 2025.
