Consulta busca contribuições da sociedade para modernizar a legislação e adequá-la aos avanços nacionais e internacionais na agenda climática

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu, no dia 1º de outubro, consulta pública para a revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A iniciativa, disponível até 1º de dezembro, tem como objetivo atualizar o marco legal criado em 2009, que há 16 anos não passa por revisões, tornando-o compatível com as novas metas e compromissos nacionais e internacionais de enfrentamento à crise climática.

A PNMC, instituída pela Lei nº 12.187/2009, é a base da política climática brasileira e estabelece diretrizes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover a adaptação às mudanças do clima. A revisão é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e foi motivada pela necessidade de adequação ao Acordo de Paris e à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que define metas mais ambiciosas de mitigação.

O novo texto propõe o compromisso de atingir emissões líquidas zero de GEE até 2050, amplia conceitos técnicos e reforça instrumentos de planejamento, financiamento e monitoramento da política. Também introduz novos termos essenciais para a agenda climática, como “justiça climática”, “transição justa”, “urgência climática” e “orçamento de gases de efeito estufa”.

As propostas podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, onde o documento completo está disponível para consulta.

A revisão busca aprimorar a governança e a eficiência da política, fortalecendo o papel do Brasil no enfrentamento à mudança do clima e no alinhamento às melhores práticas internacionais de sustentabilidade.

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Fonte: MMA. Futuro climático em debate: Brasil convida sociedade para atualizar lei do clima. Acesso em 16 de outubro de 2025.