Medida estabelece diretrizes para prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de desastres climáticos
O Governo do Brasil instituiu, por meio da Portaria nº 3.318/2025, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, documento que define ações integradas para reduzir riscos e impactos decorrentes de desastres climáticos em todo o país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 12 de novembro.
Elaborado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o plano busca fortalecer a capacidade nacional de prevenção, preparação e resposta a eventos extremos como enchentes, secas, deslizamentos e vendavais — fenômenos que têm se tornado mais frequentes e intensos, causando prejuízos humanos, ambientais e econômicos.
Entre as ações previstas estão:
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investimentos em tecnologias de monitoramento e mapeamento de áreas de risco;
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aprimoramento dos sistemas de alerta para emergências;
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capacitação contínua de agentes públicos;
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fortalecimento da governança local com participação social;
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diretrizes para reconstrução e recuperação de áreas afetadas.
O plano terá atualização a cada três anos, com participação da sociedade por meio de consultas e audiências públicas. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) será responsável por monitorar, avaliar e autorizar as estratégias, em articulação com órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec).
O recente tornado ocorrido em 7 de novembro no município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), que provocou danos materiais e deixou moradores desalojados, é um exemplo de evento extremo que reforça a importância de instrumentos de planejamento e resposta mais robustos em nível nacional.
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Fonte: Brasil. Governo do Brasil institui Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Acesso em 21 de novembro de 2025.
