Nova estrutura permitirá que concessionárias experimentem tecnologias e práticas ambientais inovadoras em ambiente controlado, com acompanhamento técnico e segurança regulatória

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a 96ª Reunião Extraordinária da Diretoria (Redir Extra), realizada em 12 de novembro, a criação do Sandbox Regulatório do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais (PSI). A adesão será voluntária e permitirá que concessionárias testem iniciativas de sustentabilidade em um ambiente supervisionado, com regras específicas e acompanhamento técnico da Agência.

A proposta, relatada pelo diretor Felipe Queiroz e desenvolvida pela Superintendência de Sustentabilidade, Inovação e Pessoas (SUSPI), cria um espaço experimental destinado ao desenvolvimento de novas tecnologias, modelos de gestão e práticas ligadas aos aspectos ambiental, social e de governança (ESG). O objetivo é promover inovação segura, com redução de riscos regulatórios e estímulo à eficiência operacional.

Base normativa e instrumentos do programa

O Sandbox está vinculado ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI), instituído pela Resolução ANTT nº 6.057/2024. O programa estabelece níveis de adesão baseados em instrumentos técnicos como:

• Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS)

• Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS)

Esses indicadores foram desenvolvidos em parceria com o Ministério dos Transportes e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), criando um método estruturado para medir e orientar o desempenho sustentável das concessionárias.

Editais e governança do sandbox

O modelo será implementado por meio de dois editais — um para rodovias e outro para ferrovias — integrados em um único processo regulatório experimental. Cada edital contará com uma Comissão Temática de Sandbox, composta por especialistas em sustentabilidade, regulação, transporte e inovação, além de representantes do setor privado e de órgãos governamentais.

Segundo a ANTT, a estrutura busca garantir transparência, governança robusta e eficiência na análise de projetos pilotos.

Participação social e construção colaborativa

O projeto passou por amplo processo participativo, incluindo:

• análise pelos Comitês de Desenvolvimento Sustentável de Rodovias e Ferrovias;

• realização da Reunião Participativa nº 11/2025, em outubro, que recebeu contribuições de usuários, concessionárias, entidades representativas e organizações da sociedade civil;

• incorporação de sugestões nas versões finais dos editais.

Com isso, o sandbox foi estruturado para refletir demandas reais do setor e garantir aplicabilidade prática às soluções testadas.

A Omnia atua assessorando empresas, associações e concessionárias na compreensão e aplicação de normas da ANTT, oferecendo suporte técnico para participação em sandboxes regulatórios, elaboração de projetos pilotos, atendimento a requisitos ESG e análise de riscos regulatórios. Nossa equipe acompanha de perto as atualizações normativas do setor de transportes terrestres, auxiliando organizações a se posicionarem de forma estratégica em processos de inovação regulatória e sustentabilidade.

Fonte: Brasil. ANTT lança sandbox do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura das rodovias e ferrovias federais. Acesso em 25 de novembro de 2025.