O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou, em 27 de novembro, a consulta pública da Estratégia Nacional Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonos (HFCs). A iniciativa aborda substâncias sintéticas amplamente utilizadas em sistemas de refrigeração e ar-condicionado e que possuem elevado potencial de aquecimento global.

A Portaria nº 1.520, de 25 de novembro de 2025, disponibilizada na plataforma Brasil Participativo, estabelece as diretrizes da primeira etapa do programa. Contribuições poderão ser enviadas até 27 de dezembro por meio de formulário eletrônico, mediante identificação e documentação adequadas.

O Programa HFCs integra o Plano Clima, política nacional voltada ao enfrentamento das mudanças climáticas até 2035. Para o período de 2026 a 2032, está prevista a redução de 10% no consumo de HFCs em relação à linha de base, estimada em 7,3 milhões de toneladas de CO₂. A estratégia dá prioridade a compostos com maior potencial de aquecimento global, como HFC-134a, R-404A, R-410A e R-407C.

Os HFCs, embora não afetem a camada de ozônio, possuem alto potencial de aquecimento global e são utilizados há décadas em substituição aos clorofluorcarbonos (CFCs) e hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Desde a ratificação da Emenda de Kigali pelo Brasil, em 2022, essas substâncias passaram a integrar a lista de compostos sujeitos a controle internacional no âmbito do Protocolo de Montreal, que prevê a redução de pelo menos 80% de seu consumo até 2045.

A Etapa I do programa busca oferecer previsibilidade ao setor produtivo, prevendo instrumentos normativos voltados ao incentivo de tecnologias com menor potencial de aquecimento global e à melhoria da eficiência energética de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado. Entre as metas, estão a ampliação da capacitação de profissionais responsáveis pela instalação, manutenção e operação desses sistemas, seguindo boas práticas e requisitos obrigatórios nos segmentos comercial, residencial e automotivo.

Ao término da consulta pública, a versão consolidada do documento será submetida à apreciação do Comitê Executivo do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal durante sua 98ª Reunião, prevista para junho de 2026, em Montreal, no Canadá. O programa conta com implementação do PNUD, da Unido e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da GIZ.

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Fonte: MMA. MMA abre consulta pública para ações que visam limitar uso de hidrofluorcarbonos. Acesso em 03 de dezembro de 2025.