O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, em 8 de dezembro, a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), que define diretrizes para orientar políticas públicas de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade pelos próximos cinco anos. A apresentação ocorreu durante a 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), realizada na sede do Ibama, em Brasília.
A Epanb reúne 234 ações distribuídas entre aproximadamente 20 ministérios e 30 instituições federais, com foco no fortalecimento da governança ambiental e na integração da biodiversidade ao planejamento governamental. Entre os principais objetivos, estão a conservação e o manejo de 80% do bioma Amazônico e 30% dos demais biomas e do sistema costeiro-marinho até 2030. O plano também estabelece a recuperação mínima de 30% de áreas degradadas ou alteradas em cada bioma no mesmo período.
O documento apresenta orientações alinhadas às 25 metas nacionais recomendadas pela Conabio e ao Marco Global de Kunming-Montreal, firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A construção da estratégia contou com participação de pesquisadores, organizações da sociedade civil, representantes do setor privado, governos subnacionais, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultura familiar.
A Epanb também prevê ações de combate ao desmatamento, restauração em larga escala e conservação de ecossistemas, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas de preservação permanente. O plano incorpora medidas para redução da introdução de espécies exóticas invasoras, diminuição de riscos associados ao uso de agrotóxicos e mitigação da poluição plástica. Outras iniciativas abrangem financiamento da biodiversidade, promoção da bioeconomia e repartição de benefícios decorrentes do uso do patrimônio genético e do conhecimento tradicional.
A política foi instituída em junho de 2025 pelo Decreto 12.485/2025 e oficializada para o período de 2025 a 2030 por meio da Portaria GM/MMA nº 1.519/2025. A estratégia integra esforços relacionados às Convenções do Rio, articulando-se com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e programas de incentivo à conservação ambiental.
Mais informações e documentos oficiais da Epanb estão disponíveis em:
Estratégia completa:
https://www.gov.br/mma/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/biodiversidade-e-biomas/epanb-2025-2030.pdf
Sumário executivo:
https://www.gov.br/mma/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/biodiversidade-e-biomas/epanb-2025-2030-sumario-executivo.pdf
Página institucional sobre a Epanb:
https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbio/departamento-de-conservacao-e-uso-sustentavel-da-biodiversidade/epanb
A Omnia acompanha continuamente mudanças regulatórias ambientais, oferecendo suporte para interpretação normativa, avaliação de impactos e implementação de requisitos legais.
Fonte: MMA. MMA lança estratégia para impulsionar a conservação da biodiversidade nos próximos cinco anos. Acesso em 11 de dezembro de 2025.
