A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) disponibilizou a integração do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) com a base de dados geoespaciais da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema (IDE-Sisema). A nova funcionalidade amplia a precisão das informações espaciais utilizadas nos processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais e contribui para a padronização das análises técnicas.

Com a atualização, o SLA passou a permitir a delimitação individualizada de polígonos vinculados à instrução processual, além da consulta direta à IDE-Sisema para orientar o requerente quanto às características do território. A integração possibilita a identificação automatizada de critérios locacionais, bem como de restrições e vedações ambientais, reduzindo inconsistências nas informações apresentadas e otimizando etapas da análise técnica.

A utilização de dados geoespaciais oficiais tende a simplificar o requerimento de licenciamento, diminuir erros no preenchimento das informações e reduzir a necessidade de correções ao longo do processo. Com isso, os pedidos podem ser instruídos de forma mais consistente desde a fase inicial, favorecendo maior previsibilidade e fluidez na tramitação dos processos.

A iniciativa também contribui para o aprimoramento da base técnica utilizada pelos analistas ambientais, com potencial redução de retrabalhos e maior uniformidade nos procedimentos de avaliação. A integração está alinhada às estratégias de digitalização e uso de dados georreferenciados na gestão ambiental.

O acesso à base geoespacial pode ser realizado por meio do visualizador da IDE-Sisema, disponível em:
https://visualizador.idesisema.meioambiente.mg.gov.br/

A Omnia atua no acompanhamento e na gestão de requisitos legais e normativos relacionados ao licenciamento ambiental, ao uso do território e à gestão de dados ambientais.

Fonte: Agência Minas Gerais. Fundação Estadual do Meio Ambiente integra dados geoespaciais ao Sistema de Licenciamento Ambiental. Acesso em 19 de dezembro de 2025.