Flávia Kern

Decreto que oficializa o Pronarep foi publicado no Diário Oficial da União; iniciativa prevê apoio financeiro, técnico e estrutural às catadoras e aos catadores de materiais recicláveis

Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (22), o Decreto nº 12.783, que institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep). O programa tem como finalidade oferecer apoio financeiro, técnico, estrutural, econômico e social às catadoras e aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, em todo o território nacional.

O Pronarep é voltado a trabalhadores que atuam de forma individual ou autônoma, bem como a cooperativas, associações, redes e outras formas de organização popular vinculadas à coleta e à reciclagem de resíduos sólidos. A iniciativa busca fortalecer a inclusão produtiva, a formalização das atividades e a ampliação da capacidade operacional do setor.

Objetivos do programa

O decreto estabelece objetivos relacionados à ampliação do acesso a recursos financeiros, crédito, tecnologias sociais e inovação, com foco no desenvolvimento da infraestrutura, na capacitação profissional e na proteção social dos trabalhadores da reciclagem. Também estão previstos o apoio à organização de grupos em situação de vulnerabilidade e o incentivo à erradicação de lixões, com medidas voltadas à transição para modelos de gestão de resíduos mais estruturados e inclusivos.

Beneficiários

O Pronarep contempla os seguintes grupos:

  • Catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis que atuam como pessoas físicas, inclusive de forma individual, não organizada ou em situação de lixão ou de rua;

  • Grupos informais em processo de organização da coleta seletiva solidária, assistidos por entidades habilitadas ou por meio de editais específicos;

  • Pessoas jurídicas organizadas sob a forma de cooperativas, associações, redes ou outras modalidades de organização popular.

Os critérios de cadastramento, identificação dos beneficiários, documentação exigida e sistemas de informação a serem utilizados serão definidos por ato conjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Secretaria-Geral da Presidência da República. O acesso ao Pronarep não impede a participação dos beneficiários em outras iniciativas públicas ou privadas.

Eixos de atuação

O programa apoiará ações estruturadas em eixos como:

  • acesso a crédito, fundos garantidores e financiamento solidário;

  • implantação e adequação de infraestrutura e serviços;

  • assistência técnica e apoio à gestão;

  • pesquisa, dados e instrumentos de gestão;

  • comercialização, digitalização e agregação de valor;

  • proteção social, saúde ocupacional e segurança do trabalho;

  • apoio à regularização jurídica, sanitária, previdenciária e tributária;

  • incentivo ao cooperativismo, associativismo e redes solidárias;

  • estímulo a negócios inclusivos, geração de renda e inovação tecnológica.

O decreto também prevê o estímulo à modernização do setor e ao uso de tecnologias sociais e digitais voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem.

A Omnia atua no acompanhamento regulatório e institucional nas áreas de resíduos sólidos, logística reversa e economia circular, oferecendo análise normativa, monitoramento de políticas públicas e suporte técnico para empresas, cooperativas e entidades que atuam na gestão e na reciclagem de resíduos, auxiliando na compreensão e no atendimento às exigências legais vigentes.

Fonte: BRASIL. Governo do Brasil institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular. Acesso em 23 de dezembro de 2025.