O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, em 5 de janeiro, duas portarias que tratam da continuidade das metas de logística reversa de produtos eletrônicos e da atualização dos critérios aplicáveis aos sistemas de logística reversa de embalagens em geral. As normas têm impacto direto sobre a gestão de resíduos sólidos e sobre os instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Portaria GM/MMA nº 1.560/2026 estabelece que, ao longo de 2026, permanecem válidas as metas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos definidas para 2025, conforme o Cronograma de Implantação da Fase 2 previsto no Decreto nº 10.240/2020. A medida mantém os parâmetros atualmente vigentes enquanto ocorre a revisão do plano de metas com horizonte até 2030, evitando descontinuidade na operacionalização dos sistemas.

Já a Portaria GM/MMA nº 1.561/2026 promove ajustes nos critérios de habilitação das entidades gestoras dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral e dos verificadores de resultados, conforme disposições anteriormente estabelecidas nas Portarias nº 1.102/2024 e nº 1.117/2024. A norma também define a periodicidade para a apresentação de novos pedidos de habilitação, com o objetivo de padronizar procedimentos e fortalecer os mecanismos de controle e verificação.

As alterações introduzidas pelas portarias impactam diretamente empresas, entidades gestoras e operadores de sistemas de logística reversa, ao estabelecer regras atualizadas para o cumprimento de metas, para a comprovação de resultados e para a atuação institucional no gerenciamento de resíduos sólidos.

A Omnia atua no acompanhamento sistemático da legislação ambiental e de resíduos sólidos, auxiliando organizações na identificação de obrigações legais, na avaliação de impactos regulatórios e na adequação de processos aos requisitos de logística reversa e gestão de resíduos, contribuindo para a conformidade normativa e a gestão eficiente dos riscos legais.

Fonte: MMA. MMA publica portarias que fortalecem logística reversa e gestão de resíduos sólidos. Acesso em 08 de janeiro de 2026.