A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) definiu, em seu Plano de Negócios 2026, as principais diretrizes que irão orientar sua atuação nas áreas de fiscalização, licenciamento, gestão de riscos e uso de dados ambientais. O documento foi aprovado pelo Conselho de Administração da estatal e estabelece oito metas estratégicas voltadas ao aprimoramento do controle ambiental e da gestão institucional.

Entre as prioridades está o reforço das ações de fiscalização, com ampliação do monitoramento de corpos hídricos e de empreendimentos com potencial poluidor. O plano prevê o aumento de vistorias e a adoção de medidas corretivas, com foco na melhoria da qualidade ambiental em diferentes regiões do estado.

No licenciamento ambiental, a Cetesb pretende reduzir o estoque de processos antigos, especialmente os relacionados à Licença Prévia com Avaliação de Impacto Ambiental. A iniciativa busca dar maior fluidez às análises, permitindo prazos de resposta mais adequados para novas solicitações.

O Plano de Negócios também incorpora a adoção de um modelo de fiscalização baseado em critérios de risco. A definição das ações considerará indicadores como potencial poluidor, histórico de conformidade, vulnerabilidade ambiental e localização do empreendimento. A partir dessa análise, poderão ser aplicadas diferentes estratégias de acompanhamento, incluindo análises de automonitoramento, vistorias presenciais e uso de ferramentas geoespaciais.

Outro eixo previsto é o fortalecimento do monitoramento da qualidade ambiental por meio da integração e qualificação de bases de dados. A proposta é ampliar o uso de informações ambientais para subsidiar diagnósticos, apoiar políticas públicas e orientar ações de prevenção e mitigação de impactos.

No âmbito da gestão interna, o plano prevê a realização de avaliações estruturadas de lideranças, com foco em competências técnicas e comportamentais, além do fortalecimento da Política de Gestão de Riscos. Estão previstas ações de capacitação e a disseminação de rotinas sistemáticas de identificação e mitigação de riscos nas diferentes áreas da Companhia.

O documento também contempla a adequação de procedimentos às diretrizes da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com revisão de normas e fluxos internos para garantir alinhamento aos novos prazos e exigências legais, buscando maior previsibilidade e segurança jurídica.

Por fim, o Plano de Negócios 2026 prevê a implantação da Governança de Dados, com projeto-piloto na área de áreas contaminadas. A iniciativa tem como objetivo integrar sistemas, qualificar informações e ampliar o uso de dados como suporte à tomada de decisões técnicas e estratégicas.

Para organizações que atuam no estado de São Paulo, as diretrizes previstas no Plano de Negócios da Cetesb indicam possíveis impactos em processos de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental.

A Omnia oferece suporte no acompanhamento de requisitos legais, na análise de mudanças regulatórias e na gestão de obrigações ambientais, auxiliando empresas a manterem conformidade e previsibilidade diante de atualizações nos órgãos ambientais.

Fonte: CETESB. Cetesb define metas para ampliar fiscalização, modernizar gestão e fortalecer dados ambientais em 2026. Acesso em 06 de fevereiro de 2026.