O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que atestados médicos emitidos em papel continuam válidos em todo o território nacional. O esclarecimento foi divulgado após a circulação de informações nas redes sociais indicando, de forma equivocada, que esses documentos perderiam validade a partir de 2026.
De acordo com o CFM, não houve qualquer alteração na legislação ou edição de resolução que determine a emissão exclusiva de atestados médicos em formato digital. O órgão ressalta que não existe norma aprovada pelo Poder Legislativo nem ato normativo do próprio conselho que obrigue os profissionais a deixarem de emitir atestados físicos.
O conselho explicou que os questionamentos surgiram após a divulgação da plataforma Atest CFM, sistema nacional, oficial e gratuito desenvolvido para emissão e validação de atestados médicos. Segundo o CFM, a ferramenta não substitui o modelo tradicional em papel e seu uso pelos médicos é facultativo.
A plataforma foi regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, que prevê a possibilidade de emissão tanto de atestados físicos quanto digitais. Apesar disso, a implementação do sistema encontra-se suspensa por decisão judicial em primeira instância, não havendo, até o momento, data definida para o início de sua utilização.
O CFM informou ainda que aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para liberar o uso da plataforma. Eventuais atualizações sobre o tema serão divulgadas exclusivamente por meio de seus canais oficiais.
Diante de esclarecimentos como este, o acompanhamento contínuo de atos normativos, resoluções e comunicados oficiais é essencial para empresas e profissionais que dependem de documentos médicos em suas rotinas administrativas e trabalhistas.
A Omnia oferece serviços de monitoramento regulatório e gestão de requisitos legais, auxiliando organizações a identificar mudanças, interpretar impactos e manter conformidade com a legislação vigente.
Fonte: CNN Brasil. Atestados médicos em papel seguem válidos em todo o país, diz CFM. Acesso em 06 de fevereiro de 2026.
