O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais, elaborado no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb). O material reúne orientações técnicas destinadas à magistratura e a operadores do sistema de Justiça para subsidiar a análise de processos ambientais complexos.
O manual apresenta conceitos, fundamentos metodológicos e diretrizes para valoração econômica de danos ambientais, incluindo danos socioambientais que afetem povos e comunidades tradicionais. O objetivo é oferecer parâmetros técnicos que possam auxiliar na quantificação de prejuízos ambientais e na definição de medidas de reparação.
Paralelamente, o CNJ anunciou o aprimoramento da plataforma SireneJud – Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais. O sistema passou a disponibilizar consulta a camadas geográficas e pesquisa por processo, permitindo a visualização de áreas georreferenciadas relacionadas a danos ambientais e a identificação de possíveis interseções com terras indígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas embargadas pelo Ibama, entre outras.
As ferramentas integram iniciativas voltadas ao aprimoramento do tratamento técnico de dados ambientais no âmbito do Judiciário, com foco na padronização de informações e no apoio à tomada de decisão.
O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais está disponível aqui.
Informações sobre o SireneJud podem ser acessadas aqui.
Diante da consolidação de parâmetros técnicos para quantificação de danos e do uso crescente de ferramentas georreferenciadas em processos judiciais, empresas e organizações devem reforçar seus mecanismos de prevenção, monitoramento e avaliação de impactos ambientais.
A Omnia oferece assessoria técnica em análise de riscos ambientais, suporte em processos administrativos e judiciais e elaboração de estudos técnicos voltados à avaliação e mitigação de danos ambientais.
Fonte: TJPR. CNJ apresenta o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais. Acesso em 23 de fevereiro de 2026.
