Estados, Distrito Federal e Municípios têm até 30 de abril para atualizar os dados referentes ao exercício anterior no Módulo Estados e Municípios do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que está aberto o período para preenchimento e envio das informações relativas à gestão de resíduos sólidos sob responsabilidade dos entes federativos.

Os dados devem abranger o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior e seguir o conteúdo mínimo exigido para os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O cadastro no módulo é realizado uma única vez por ente federativo, sendo permitida a indicação de apenas um responsável pelo envio anual das informações, formalmente designado por ato administrativo.

Em caso de alteração do responsável, o novo indicado deverá solicitar acesso ao sistema por meio de comunicação oficial, encaminhando os dados institucionais e o documento de nomeação correspondente.

A disponibilização das informações atualizadas no Sinir é condição necessária para que Estados, Distrito Federal e Municípios tenham acesso a recursos federais destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme previsto na legislação vigente.

A atualização periódica desses dados contribui para o planejamento, o monitoramento e a melhoria das políticas públicas voltadas ao manejo adequado dos resíduos, fortalecendo a gestão ambiental e a tomada de decisões baseada em informações consolidadas.

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Fonte: MMA. MMA abre prazo para envio de informações sobre gestão de resíduos sólidos no Sinir. Acesso em 26 de fevereiro de 2026.