A minuta estabelece os procedimentos administrativos e os critérios técnicos mínimos para apresentação dos documentos no licenciamento ambiental para a atividade em recursos hídricos superficiais no Rio Grande do Sul. 

O regramento será aplicado para atividades que envolvam dragagem passível de licenciamento ambiental, como de implantação, de manutenção, de mineração e de recuperação ambiental, incluindo etapas de viabilidade e monitoramento da operação e do gerenciamento do local de disposição do material dragado. 

A diretriz não abrange atividades que envolvam derrocamento, mesmo que estejam atreladas aos processos de operação de dragagem, uma vez que exigem análise específica para o adequado gerenciamento da operação. O texto não inclui o licenciamento de dragagens e/ou bota-foras em áreas oceânicas/marinhas. 

O documento ficará disponível por dez dias, até 04/06, no site da Fepam, e pode ser acessado neste link. As considerações recebidas serão analisadas por técnicos da Fundação e poderão ser incorporadas ao documento final. 

_ 

MACHADO, Julia. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abre, nesta quarta-feira (26/05), consulta pública sobre Diretriz Técnica para dragagem. Disponível em.