Revisão da norma, ferramenta de laudos e base pública de perfis toxicológicos marcam nova etapa na padronização e transparência da gestão de resíduos

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresentou, em evento realizado na sede da Fiesp/Ciesp, em São Paulo, as principais novidades da ABNT NBR 10004:2024, que trata da classificação de resíduos sólidos. O workshop destacou a revisão completa da norma e o lançamento da plataforma digital SGCR (Sistema Geral de Classificação de Resíduos) e da base pública LSCT (Lista de Substâncias Conhecidamente Tóxicas).

Segundo os especialistas, a nova versão da NBR 10004 representa uma reforma estrutural no processo de classificação, passando a ser publicada em duas partes:

• NBR 10004-1 — define o processo de classificação (“como fazer”);

• NBR 10004-2 — estrutura o sistema (“SGCR”), com listas, limites e dados de referência.

Entre as mudanças mais relevantes, estão a harmonização com o GHS/ONU (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) e com a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). A nova abordagem foca no risco real das substâncias, desvinculando a classificação do destino final do resíduo em aterro.

O SGCR foi apresentado como uma ferramenta online que conduz o usuário pelas etapas do processo de classificação, gerando laudos padronizados com validade, QR code e trilha de evidências. A plataforma promete agilizar o trabalho de consultorias, laboratórios e órgãos ambientais, oferecendo mais transparência e uniformidade técnica.

Outro destaque é a LSCT, uma base pública em português que reúne perfis toxicológicos de substâncias químicas, fundamentais para avaliação da periculosidade dos resíduos. O repositório padroniza a linguagem técnica e reduz divergências entre geradores e fiscalizadores.

A ABNT também anunciou um ciclo bianual de atualização do SGCR e da LSCT, com a primeira rodada prevista para ocorrer entre maio e dezembro de 2026.

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Fonte: ABNT. ABNT apresenta novidades da NBR 10004 2024, plataforma SGCR e base pública LSCT. Acesso em 16 de outubro de 2025.