A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que, a partir de 13 de fevereiro, todos os receituários destinados à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e instituições de saúde.

A medida decorre da publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025 e altera a sistemática anterior, na qual determinados documentos — como as Notificações de Receita “A” (cor amarela) — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova regra, a impressão passa a poder ser providenciada diretamente pelos prescritores ou pelas instituições, desde que observadas as exigências regulatórias.

A Anvisa esclarece que permanecem obrigatórias a impressão em gráfica e a numeração previamente fornecida pela autoridade sanitária competente para as notificações de receita. Assim, antes de encaminhar o material para impressão, o profissional ou a instituição deve solicitar a numeração junto ao órgão sanitário local.

Os modelos anteriormente constantes nos anexos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de 13 de fevereiro. Os novos modelos estão disponíveis na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Os receituários já impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.

A norma também prevê que, até junho de 2026, será disponibilizada no SNCR ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até a implementação dessa funcionalidade, não há alteração nas regras atuais para emissão eletrônica, sendo necessário aguardar a liberação oficial da ferramenta.

O SNCR, instituído pela RDC nº 873/2024, é a plataforma digital responsável por centralizar a gestão da numeração das notificações de receita em todo o país.

Diante das alterações, clínicas, hospitais e profissionais de saúde devem revisar seus procedimentos internos de solicitação de numeração, contratação de gráficas e controle documental para assegurar conformidade com a regulamentação sanitária vigente.

A Omnia presta assessoria técnica em análise regulatória, adequação a normas da Anvisa e organização de processos internos para cumprimento de exigências sanitárias.

Fonte: Anvisa. Anvisa disponibiliza novos modelos de receituários controlados. Acesso em 20 de fevereiro de 2026.