Lei estadual estabelece diretrizes para agroenergia, hidrogênio de baixa emissão e microrredes em comunidades isoladas
(Lei nº 25.437/2024 – Publicada em 24/04/2025)

Lançamento da Protener – Política e Programa de Transição Energética da Bahia
O Governo da Bahia sancionou a Lei nº 25.437/2024, que institui a Política e o Programa de Transição Energética do Estado (Protener). A norma foi aprovada com o objetivo de fortalecer a geração de energias renováveis e consolidar o protagonismo da Bahia no setor energético nacional.

Diretrizes estabelecidas pela nova legislação

O texto aprovado traz diretrizes que incluem:

• Implantação de cadeias produtivas de agroenergia;

• Desenvolvimento de tecnologias para hidrogênio de baixa emissão de carbono e biocombustíveis renováveis sintéticos;

• Estímulo à pesquisa e inovação tecnológica;

• Incentivo a modelos de governança participativa com sociedade civil;

• Implantação de microrredes de energia em comunidades isoladas;

• Inclusão da agricultura familiar na cadeia de biocombustíveis.

Projeto Cimatec Sertão e fomento à bioenergia

Durante a solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) a conceder ao SENAI/Cimatec o uso de imóvel para implantação do Projeto Cimatec Sertão. O projeto utilizará a cultura do sisal como base para produção de biomassa e etanol, entre os municípios de Conceição do Coité e Araci.

Participaram do evento:

• Geraldo Júnior (Vice-governador da Bahia)

• Senador Otto Alencar

• Roberto Veiga (Vice-presidente da Goldwind Brasil)

• Carlos Henrique Passos (Presidente da FIEB)

• Representantes da sociedade civil, academia e setor produtivo

Declaração do governador Jerônimo Rodrigues

“É uma data marcante. É a primeira lei do Brasil com essa dimensão, que inclui todos os tipos de energia, seja mineral, eólica, verde, solar. Vamos elaborar de imediato um plano de ação construído por diversas mãos, com responsabilidade ambiental e social”, afirmou o governador.

Marco regulatório e perspectiva de longo prazo

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, definiu a Protener como um marco regulatório para os próximos 30 anos:

“Agora, o nosso foco é garantir a efetiva aplicação desta política. Vamos construir um arcabouço jurídico, técnico e ambiental sólido para atrair novos investimentos com segurança”, explicou.

Geração de emprego verde e combate à desigualdade

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, destacou os impactos sociais e econômicos:

“O Protener será um aliado do Estado para a geração de empregos verdes e o crescimento econômico sustentável. Precisamos fortalecer a justiça social e reduzir as desigualdades regionais por meio da transição energética inclusiva.”

Fonte: UDOP. Política de Transição Energética é lançada na Bahia. Acesso em 07 de maio de 2025.