Novas normas atualizam procedimentos administrativos e de fiscalização, com efeitos imediatos em todo o estado

Normas modernizam processos e trazem mais eficiência e transparência à prevenção contra incêndios

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) publicou, nesta quarta-feira (02/07), a Portaria nº 78/2025, que aprova a Instrução Técnica (IT) nº 45, em sua 1ª edição, e a Emenda nº 1/2025, que altera a IT 01/10ª edição. As medidas têm como objetivo atualizar e modernizar os procedimentos de fiscalização e processos administrativos relacionados à segurança contra incêndio e pânico no estado.

Principais mudanças trazidas pelas normas

• A IT nº 45/1ª edição estabelece critérios claros para a fiscalização em edificações, espaços de uso coletivo e eventos temporários, trazendo orientações detalhadas para responsáveis técnicos e empreendedores.

• A Emenda nº 1/2025, por sua vez, altera dispositivos da IT 01/10ª edição, atualizando procedimentos administrativos, otimizando fluxos e eliminando pontos obsoletos, o que garante mais eficiência e transparência aos processos fiscalizatórios.

De acordo com o CBMMG, as atualizações acompanham o desenvolvimento do estado e contribuem para facilitar e informatizar os processos, em alinhamento com a Lei Estadual nº 14.130/2001 e o Decreto Estadual nº 47.998/2020, que tratam da prevenção contra incêndio e pânico em Minas Gerais.

Disponibilidade e vigência

As novas normas já podem ser consultadas e baixadas no site oficial dos Bombeiros de Minas Gerais, no link:
https://www.bombeiros.mg.gov.br/normastecnicas

A IT nº 45/1ª edição e as alterações na IT 01/10ª edição entram em vigor imediatamente, a partir da data de publicação da portaria (02/07/2025), com aplicabilidade em todo o território mineiro.

Compromisso com a segurança e a modernização

Com essas atualizações, o CBMMG reforça seu compromisso com a segurança da população, a eficiência dos processos internos e a modernização contínua das normas técnicas, buscando reduzir riscos e promover ambientes mais seguros em Minas Gerais.