Foram publicadas no DOE em 11/08, a Instrução Normativa nº 64 e a Instrução Normativa nº 65, que tratam sobre sistema de pressurização das escadas de segurança, com controle de fumaça por pressurização acionado através de sistema automatizado de detecção de fumaça e medidas de segurança contra incêndio exigidas para áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, respectivamente.

As normativas tem como objetivo atualizar e padronizar procedimentos relacionados à segurança contra incêndio, alinhando-se às Resoluções Técnicas e Normas ABNT já em vigor, garantindo maior clareza para profissionais, empreendimentos e órgãos fiscalizadores.

Ambas entram em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Instruções Normativas que tratavam sobre os referidos assuntos.