Resolução define competências de enfermeiros, técnicos e auxiliares e reforça segurança jurídica nas atividades de imunização
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução nº 795/2025, que regulamenta as atribuições dos profissionais de Enfermagem no processo de vacinação em todo o país. A medida busca padronizar práticas, fortalecer a segurança técnico-jurídica das equipes e aprimorar a organização das ações de imunização no sistema público e privado.
Mais de 189 mil profissionais atuam diretamente na vacinação, garantindo a aplicação de cerca de 300 milhões de doses anuais em mais de 39 mil salas do Sistema Único de Saúde (SUS) e aproximadamente 4 mil clínicas privadas. Além da administração de imunobiológicos, as equipes desempenham funções estratégicas como busca ativa, avaliação de carteiras vacinais, vigilância de reações adversas, educação em saúde e gestão da rede de frio.
A normativa reafirma que o enfermeiro é responsável pela coordenação do processo de vacinação, incluindo planejamento, supervisão de equipes, tomada de decisão clínica e organização dos fluxos assistenciais. Conforme explica a coordenação técnica do grupo que estruturou a resolução, o instrumento reforça diretrizes que orientam e protegem os profissionais, garantindo a execução das atividades de forma segura e alinhada às normas sanitárias vigentes.
Prescrição de vacinas pelo enfermeiro
Um dos principais avanços da Resolução nº 795/2025 é o reconhecimento formal da prescrição de vacinas como competência do enfermeiro, tanto no setor público quanto no privado. No âmbito do SUS, essa prescrição deve observar políticas e protocolos institucionais já estabelecidos e não é obrigatória em situações em que fluxos assistenciais estão claramente definidos pelos programas oficiais de imunização.
A prescrição deve conter informações completas sobre o imunobiológico, incluindo: identificação do estabelecimento de saúde; identificação do paciente; nome técnico da vacina conforme Denominação Comum Brasileira (DCB); forma farmacêutica; dose; esquema de administração; intervalos; via de aplicação; e orientações essenciais sobre cuidados antes e após a vacinação, condutas em caso de eventos adversos e continuidade do esquema quando aplicável.
A medida também contribui para uniformizar o reconhecimento do papel do enfermeiro como prescritor, especialmente em clínicas privadas, onde ainda havia divergências quanto à autonomia do profissional junto a fornecedores e instituições do setor.
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Fonte: Cofen. Cofen regulamenta atuação da Enfermagem na vacinação. Acesso em 21 de novembro de 2025.
