O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, em 3 de dezembro, uma resolução que estabelece princípios e diretrizes para integrar a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental na formulação e execução de políticas públicas. A deliberação ocorreu durante a 148ª reunião ordinária do colegiado, realizada na sede do Ibama, em Brasília.

A medida padroniza conceitos como justiça climática, racismo ambiental e letramento racial e de gênero, permitindo maior coerência na avaliação e no tratamento de impactos socioambientais. O texto também reconhece que tais diretrizes poderão ser revisadas à medida que novos conhecimentos técnicos e científicos forem consolidados.

Segundo a resolução, populações historicamente vulnerabilizadas — como povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras e moradores de áreas periféricas sujeitas a risco — devem receber atenção específica em estratégias de prevenção, mitigação e adaptação a eventos climáticos extremos. A iniciativa busca orientar políticas públicas de forma a evitar que os efeitos ambientais e climáticos sejam distribuídos de maneira desigual.

A proposta foi apresentada por entidades ambientalistas e recebeu contribuições de mais de 70 organizações da sociedade civil. O conteúdo foi debatido na Câmara Técnica de Justiça Climática, criada em 2023, e resulta de um processo participativo desenvolvido ao longo de 2024 e 2025.

Durante a reunião, foi exibida mensagem em vídeo mencionando o relatório GEO Brasil 2025, documento técnico que reúne análises integradas sobre biomas, desafios ambientais e oportunidades de transformação relacionadas às crises climática, da biodiversidade e da poluição. O diagnóstico foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

O relatório pode ser acessado em:
https://repositorio.fgv.br/items/f266d8d3-fcba-4ff8-b7c0-6bc4167f56b6
A íntegra da reunião está disponível em:
https://www.youtube.com/live/KUFcocxpSTQ

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Fonte: Conama. Conama aprova resolução histórica sobre justiça climática e combate ao racismo ambiental. Acesso em 11 de dezembro de 2025.