Texto propõe consolidar e atualizar atribuições profissionais conforme formações acadêmicas atuais e demandas ambientais do país

Consulta busca modernizar a regulamentação profissional dos engenheiros ambientais e sanitaristas

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) abriu consulta pública para o Anteprojeto de Resolução nº 005/2025, que propõe a atualização das atividades e competências dos engenheiros ambientais, engenheiros ambientais e sanitaristas, e engenheiros sanitaristas e ambientais. O objetivo é alinhar a regulamentação profissional às transformações recentes nos cursos de graduação e às crescentes demandas por sustentabilidade, saneamento e proteção ambiental no Brasil.

Base técnica fundamenta proposta de atribuições coerentes com a formação acadêmica

A minuta da nova resolução foi desenvolvida a partir da Proposta nº 12/2023 da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC) e analisada pela Gerência de Desburocratização e Normatização (GDN) do Confea, conforme rito legislativo ordinário determinado pela Deliberação CEAP nº 100/2025.

Para embasamento técnico, a GDN realizou uma análise comparativa entre as atribuições propostas e os currículos de cursos de Engenharia Ambiental e Sanitária ofertados por instituições como:

• Universidade Federal de Viçosa (UFV)

• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

• Universidade de Brasília (UnB)

• Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)

• Universidade Federal do Tocantins (UFT)

• Instituto Federal do Ceará (IFCE)

• Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

A análise apontou elevada coerência entre a formação acadêmica e as competências previstas. Entre as principais atribuições destacadas estão:

• Tratamento, abastecimento e distribuição de água;

• Gestão de resíduos sólidos, líquidos e gasosos;

• Drenagem urbana e manejo de águas pluviais;

• Avaliação de impactos ambientais;

• Recuperação de áreas degradadas e contaminadas;

• Controle da poluição do ar, água e solo;

• Monitoramento ambiental e modelagem computacional;

• Gestão de bacias hidrográficas e recursos hídricos;

• Atuação em emergências e catástrofes ambientais;

• Controle de vetores e promoção da sanidade ambiental;

• Análise de mudanças climáticas e emissões de gases de efeito estufa.

Revogação da Resolução nº 447/2000 e adaptação ao novo cenário educacional

A nova proposta revoga expressamente a Resolução nº 447/2000, até então vigente, e reflete a extinção progressiva dos cursos isolados de Engenharia Sanitária, bem como a consolidação de graduações integradas, como Engenharia Ambiental e Sanitária. A atualização está em conformidade com as diretrizes curriculares estabelecidas pelo Ministério da Educação.

O texto também prevê dispositivo que assegura aos profissionais já registrados a migração para a nova regulamentação, sem prejuízo de suas atuais atribuições — conforme disposto na Resolução nº 1.073/2016.

Consulta aberta à sociedade até a finalização da minuta final

A minuta da resolução está disponível para contribuições de:

• Conselheiros federais e comissões permanentes do Confea;

• Conselhos Regionais (Creas);

• Fóruns consultivos do Sistema Confea/Crea;

• Instituições de ensino e profissionais da área;

• Público em geral, por meio da internet.

As sugestões serão sistematizadas pela área técnica responsável e consideradas na redação final da resolução.

🔗 Acesse a consulta pública pelo site oficial do Confea.

Fonte: Portal Sustentabilidade. Confea abre consulta pública para nova resolução que define competências da engenharia ambiental e sanitária. Acesso em 12 de junho de 2025.