Reunião discutiu atualização das Normas Regulamentadoras, com destaque para o novo Anexo de Escadas da NR-35 e ajustes na NR-22; limite de exposição ao calor seguirá em debate até setembro
25/06/2025

Nova rodada de deliberações da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável por discutir a atualização e revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam de segurança e saúde no trabalho, realizou sua 25ª reunião nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), em Brasília.

Durante o encontro, foi aprovado o novo Anexo III da NR-35, que estabelece requisitos e medidas preventivas para o uso de escadas em trabalhos em altura. O texto moderniza o tema após a revogação do antigo anexo em 2023.

Mineração: NR-22 e novo Anexo sobre Poeiras Minerais

A reunião também aprovou por consenso a alteração de 76 itens da NR-22, norma que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. O texto resultou dos debates da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-22. Foi deliberada ainda a criação de um novo Anexo sobre Poeiras Minerais, que será incorporado diretamente à NR-22, reforçando o compromisso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a saúde dos trabalhadores do setor.

Exposição ao calor seguirá em debate até outubro

Sobre o Anexo III da NR-15, que trata dos Limites de Tolerância para Exposição ao Calor em atividades insalubres, a CTPP decidiu prorrogar as discussões. Serão realizadas mais três reuniões do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) específico antes de deliberar o texto na 26ª Reunião Ordinária, agendada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro, após ajuste no cronograma inicial.

O diretor de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE e vice-presidente da CTPP, Rogério Silva Araújo, explicou que o adiamento tem por objetivo “permitir o amadurecimento das propostas e o cumprimento dos prazos regimentais”.

EPI para PCDs terá debate técnico específico

Outro ponto abordado foi o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para pessoas com deficiência (PCDs). A CTPP entendeu que o tema precisa de estudo técnico mais aprofundado e incumbiu a Coordenação-Geral de Normatização e Registros (CGNOR/DSST-MTE) de convocar uma reunião com laboratórios que realizam ensaios em EPIs, além de representantes das bancadas. O objetivo é identificar soluções para assegurar a efetiva proteção dos trabalhadores PCDs.

Avaliação das medidas aprovadas

O diretor Rogério Silva Araújo ressaltou que “o novo Anexo III de Escadas traz uma normatização mais moderna e adequada sobre o tema”, e avaliou como fundamental o ajuste da NR-22 e a inclusão do Anexo sobre Poeiras Minerais para “fortalecer a saúde e segurança na mineração”. Ele também se disse confiante no avanço dos debates sobre limites para exposição ao calor.

Sobre a CTPP

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é o fórum oficial do governo federal para discutir a atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) e outras políticas relacionadas à saúde e segurança no trabalho. É regida pelo Decreto nº 11.496/2023 e tem como principal função promover o diálogo social entre governo, trabalhadores e empregadores para aprimorar as condições laborais no Brasil.

A CTPP é presidida pelo secretário de Inspeção do Trabalho do MTE e conta com representantes de ministérios como Previdência Social, Saúde e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Fundacentro.

Fonte: MTE. CTPP aprova novas regras de segurança no trabalho em altura e avança em propostas para mineração e calor. Acesso em 07 de julho de 2025.