Em setembro, o MTE divulgará o relatório consolidado de mais de 54 mil empresas de todo o país
As empresas com 100 ou mais empregados devem preencher até 31 de agosto as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme previsto na Lei nº 14.611/2023. O envio deve ser realizado por meio do portal Emprega Brasil.
A nova edição do relatório será elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nas informações declaradas pelas empresas e dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025. A divulgação dos relatórios está prevista para setembro.
As empresas terão acesso aos seus relatórios individuais a partir de 20 de setembro e deverão publicá-los em seus canais institucionais, como sites ou redes sociais, garantindo fácil acesso ao público interno e externo. O descumprimento da exigência poderá resultar em penalidades administrativas.
A edição anterior do relatório apontou que, em média, mulheres recebiam 20,9% menos que homens em empresas com 100 ou mais empregados. A norma busca dar visibilidade a disparidades salariais e incentivar ações corretivas por parte dos empregadores.
A lei também exige que as empresas adotem medidas para assegurar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, promovam a transparência, implementem mecanismos de fiscalização e mantenham canais seguros para denúncias.
Mais informações estão disponíveis no portal oficial do MTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/igualdade-salarial
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Fonte: MTE. Empresas têm até 31 de agosto para enviar dados para Relatório de Transparência Salarial. Acesso em 25 de agosto de 2025.
