A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu, no dia 14/09, consulta pública da Portaria que dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de Sistemas de Transmissão, Linhas de Transmissão com tensão igual ou superior a 38kv e Subestações de Energia.  A minuta estabelece diretrizes, definições, critérios e procedimentos.

O documento ficará disponível até 23/09, no site da Fepam, e pode ser acessado neste link. As considerações recebidas serão analisadas por técnicos da Fundação e poderão ser incorporadas ao documento final.

Fepam – “Fepam abre consulta pública da Portaria que trata sobre o licenciamento ambiental de atividades do setor de energia” – Veja a notícia na íntegra aqui.