Documento estabelece critérios e prazos para a entrega anual do inventário por empreendimentos licenciados no Rio Grande do Sul

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a minuta de Portaria que institui a obrigatoriedade de elaboração e entrega do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por empreendimentos licenciados no Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta apresenta diretrizes, metodologias e critérios para o reporte anual das emissões de gases como CO₂, CH₄, N₂O e HFCs, com o objetivo de ampliar a base de informações sobre as fontes emissoras e apoiar ações de mitigação das mudanças climáticas.

A consulta pública permanecerá aberta até 9 de dezembro, e as contribuições poderão ser enviadas pelo site da Fepam.

Após o encerramento do prazo, as sugestões serão avaliadas e poderão compor a versão final da Portaria. A medida busca aprimorar a regulamentação e fortalecer a gestão ambiental no estado.

O inventário será obrigatório para setores industriais e de serviços como geração de energia, produção de cimento, siderurgia, refino de petróleo, celulose, aterros sanitários, entre outros, conforme listado na minuta. Os empreendimentos enquadrados deverão encaminhar anualmente o inventário referente ao ano-base anterior, com início previsto para 2026, relativo às emissões de 2025.

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Fonte: Fepam. Fepam abre consulta pública sobre Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Acesso em 14 de novembro de 2025.