A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) publicou a Portaria FEPAM nº 578/2026, que revoga a Portaria FEPAM nº 32/2016, responsável por estabelecer critérios e diretrizes para a realização de auditorias ambientais no Rio Grande do Sul. A medida decorre da atualização do marco normativo estadual aplicável ao tema.

A revogação está vinculada à entrada em vigor da Resolução CONSEMA nº 541/2025, que passou a disciplinar de forma mais abrangente e atualizada as atividades e os empreendimentos sujeitos à obrigatoriedade de auditorias ambientais, bem como os critérios, procedimentos e diretrizes aplicáveis. A resolução regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 15.434/2020 e consolida as exigências relacionadas às auditorias no âmbito do licenciamento ambiental.

Com a nova resolução, tornou-se necessária a adequação dos atos infralegais, evitando a coexistência de normas com conteúdos sobrepostos. A Portaria FEPAM nº 578/2026 formaliza esse ajuste, estabelecendo que as disposições da antiga Portaria nº 32/2016 deixam de produzir efeitos, passando a prevalecer integralmente o regramento definido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

A norma do CONSEMA detalha instrumentos de gestão, controle e melhoria contínua aplicáveis ao Sistema de Gestão Ambiental dos empreendimentos licenciados, trazendo maior uniformidade e previsibilidade às exigências. A partir da publicação da Portaria nº 578/2026, empreendedores, auditores ambientais e responsáveis técnicos devem observar exclusivamente as regras previstas na Resolução CONSEMA nº 541/2025 para o atendimento às obrigações relacionadas às auditorias ambientais no Estado.

A Omnia atua no acompanhamento e na gestão de requisitos legais ambientais, apoiando organizações na identificação de mudanças normativas, na análise de impactos regulatórios e na organização das obrigações aplicáveis ao licenciamento e à gestão ambiental. Seus serviços auxiliam empresas e instituições a manterem processos alinhados às normas vigentes e às exigências dos órgãos ambientais.