Nova lei reforça o compromisso da cidade com a adaptação, resiliência e sustentabilidade ambiental

Foi em 23 de outubro de 2025 a Lei nº 11.595, que institui a Política Municipal de Mudança do Clima (PMMC). A norma define os princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de governança climática, além de prever instrumentos de monitoramento e financiamento voltados à mitigação e à adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

A PMMC busca integrar a variável climática às políticas públicas municipais, fortalecendo a gestão de riscos e desastres e promovendo ações que reduzam as vulnerabilidades socioambientais. A legislação também enfatiza a justiça climática, a participação social e o desenvolvimento urbano sustentável, priorizando medidas que aumentem a resiliência da cidade diante de eventos climáticos extremos.

Com a entrada em vigor da nova lei, fica revogada a Lei nº 10.586/2017, que instituía a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono. A íntegra da Lei nº 11.595/2025 pode ser consultada no site da Prefeitura de Fortaleza ou no Diário Oficial do Município.

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