Nova norma define critérios para compensação ambiental e uso de créditos florestais com apoio do sistema MS Agrodata

Regulamentação da reposição florestal em Mato Grosso do Sul
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul regulamentou as ações de reposição florestal, estabelecendo critérios para a exploração da vegetação nativa e o consumo de matéria-prima florestal, com foco na preservação e proteção ambiental. A obrigatoriedade da reposição florestal é prevista tanto em leis federais quanto estaduais.

Declaração do governador Eduardo Riedel

“É uma lei de 2012, uma obrigação imposta a todo setor produtivo e que não havia sido regulamentada. A gente teve que buscar os caminhos para liquidar esse passivo e ao mesmo tempo dar uma diretriz aos setores produtivos, porque é o produtor e a indústria, com a diretriz de investir e utilizar o passivo a favor do meio ambiente”, afirmou o governador.

Mecanismos e instrumentos da nova regulamentação

Entre os instrumentos e possibilidades previstos pelo governo estadual, estão:

• Concessão de crédito de reposição florestal por terceiros;

• Plantio de florestas nativas ou exóticas;

• Recolhimento de valores para projetos públicos e para o Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas;

• Uso de plataforma informatizada para transações ambientais (MS Agrodata).

MS Agrodata: plataforma para controle e negociação de créditos
O Governo do Estado criou o MS Agrodata (Sistema Informatizado de Cadastro e Monitoramento da Produção Agrícola de MS) para consolidar dados e viabilizar a negociação de débitos e créditos de reposição florestal.

“Essa foi a solução encontrada, através da tecnologia. Quem tem o passivo vai poder comprar crédito de quem tem sobra, numa negociação privada. O produtor pode ainda optar por plantar floresta na propriedade, em condomínio ou pagar o Governo. O recurso vai para o fundo do clima e é aplicado em ações ambientais. Foi uma solução inteligente”, completou Riedel.

Compensação com florestas exóticas e valorização da floresta nativa

O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, detalhou os mecanismos de compensação:

• Compensação com plantio de florestas exóticas como eucalipto, laranja, erva-mate, seringueira, cacau, entre outras;

• Crédito florestal comercializável para quem planta mesmo sem obrigação;

• Florestas nativas geram crédito maior que as exóticas;

• Alinhamento com a política estadual de carbono neutro.

Articulação entre órgãos estaduais e foco em áreas degradadas

A regulamentação é fruto da atuação conjunta entre Imasul, Iagro e Semadesc.

“Essa solução conjunta traz tranquilidade ao produtor. Mais uma vez, MS moderniza a recomposição florestal usando tecnologia e definições de mercado. Nosso objetivo é usar os recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente em áreas degradadas”, afirmou o secretário Jaime Verruck (Semadesc).

Fonte: Governo MS. Para preservar meio ambiente, Governo de MS regulamenta reposição florestal com auxílio da tecnologia. Acesso em 07 de maio de 2025.