Iniciativa define diretrizes para fortalecer ações de educação e cooperação socioambiental em âmbito nacional

Foi instituído o Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de novembro. A medida estabelece diretrizes e instrumentos para promover ações de educação, articulação e cooperação socioambiental em todo o país, com atuação descentralizada e foco no enfrentamento integrado de problemas socioambientais.

O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem como objetivos principais:

• Mapear e apoiar o desenvolvimento de centros e núcleos de educação socioambiental em todas as regiões;

• Engajar entidades públicas e privadas — como universidades, órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e empresas — em um arranjo contínuo de cooperação;

• Fortalecer mecanismos de participação e controle social relacionados às políticas socioambientais;

• Promover estratégias coletivas voltadas à sustentabilidade dos territórios.

Instrumentos e estrutura do programa

A iniciativa será implementada por meio de três instrumentos estruturantes:

• Rede nacional de centros, núcleos e equipamentos de educação ambiental;

• Plataforma nacional para divulgação, monitoramento e avaliação das ações;

• Editais de financiamento, destinados a apoiar projetos, ações formativas e iniciativas de cooperação socioambiental.

O programa também estabelece três categorias de equipamentos:

• Centros de educação e cooperação socioambiental (centros de referência) – destinados à articulação interinstitucional, elaboração estratégica e formação de atores envolvidos com temáticas socioambientais;

• Núcleos de educação e cooperação socioambiental – voltados à articulação entre sociedade civil, instituições públicas e demais atores locais;

• Equipamentos de educação e cooperação socioambiental – responsáveis por atividades educativas, encontros, estudos e capacitações.

A coordenação ficará sob responsabilidade do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, que deverá articular o programa com outras políticas federais, firmar parcerias e acompanhar os resultados.

A Omnia Assessoria oferece suporte técnico e especializado em políticas ambientais, programas federais, estruturação de centros e núcleos socioambientais e requisitos regulatórios em âmbito nacional. Nossa equipe acompanha em tempo real as publicações oficiais e auxilia organizações públicas e privadas na interpretação normativa, implementação de programas e adequação a obrigações ambientais. Caso sua instituição precise analisar impactos ou oportunidades relacionados ao Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental, estamos à disposição para apoiar.

Fonte: Brasil. Governo do Brasil institui Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental. Acesso em 14 de novembro de 2025.