Nova lei cria Certificado de Crédito de Reciclagem e reforça a responsabilidade das empresas na gestão de resíduos
O Rio Grande do Norte instituiu a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa, formalizada por meio de lei sancionada e anunciada durante o 4º Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos, realizado na Casa da Indústria, em Natal. A norma estabelece diretrizes para ampliar a reciclagem, promover o reaproveitamento de materiais e fortalecer a responsabilidade compartilhada pela gestão de resíduos no estado.
A legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, determina novas obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que colocam produtos com embalagens no mercado potiguar. Esses agentes passam a ser responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos, por meio do Sistema Estadual de Logística Reversa e Créditos de Reciclagem (RECICLARN).
Um dos principais pontos da lei é a criação do Certificado de Crédito de Reciclagem, que só poderá ser emitido por cooperativas e associações de catadores formalizadas e licenciadas, garantindo rastreabilidade, transparência e valorização do trabalho realizado por esses profissionais. De acordo com o Sindicato das Indústrias Recicladoras (SINDRECICLA-RN), o setor já gera cerca de 6 mil empregos diretos e 18 mil indiretos no estado.
A nova política estadual também se articula com programas e iniciativas federais e municipais voltados à gestão de resíduos. Entre os avanços correlatos anunciados estão a adesão do estado ao Projeto Pró-Catador, destinado ao fortalecimento de cooperativas por meio de capacitação, crédito e inclusão em contratos públicos, além de investimentos estruturantes, como o Aterro Sanitário de Caicó e novas estações de transbordo no Seridó e no Alto Oeste.
Com o programa RN+Recicla, o Rio Grande do Norte foi contemplado pelo Novo PAC com R$ 34 milhões para atender 38 municípios das regiões do Seridó e do Vale do Açu. Os recursos serão aplicados na estruturação de cooperativas, na aquisição de equipamentos e na melhoria da coleta seletiva, ampliando a capacidade local de gestão de resíduos e fortalecendo a economia circular no estado.
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Fonte: gazetadorn. Governo do RN institui Política Estadual de Incentivo à Reciclagem. Acesso em 21 de novembro de 2025.
