Em solenidade no Palácio do Planalto, no dia 07/10, o Ministério do Trabalho e Previdência assinará portarias de revisão de quatro Normas Regulamentadoras (NRs) e quatro anexos de outras três NRs. No evento, que deve contar com a presença do Presidente da República, ministros e parlamentares, também serão abertas três consultas públicas.

As normas que serão atualizadas são as de número 5, 17, 19 e 30. Também serão divulgados avisos de consulta pública das NRs 13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento); 33 (trabalho em espaços confinados); e 36 (abate e processamento de carnes e derivados). Além disso, quatro anexos também serão atualizados: anexos I, II (que será migrado para a NR 20) e III da NR 9; e anexo III da NR 12.

O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização das normas, sem deixar de lado a necessária proteção do trabalhador.

GOV.BR – “Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho para tornar regras mais claras, modernas e seguras” – Veja a notícia na íntegra aqui.

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