O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, em 13 de fevereiro, a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) e os 16 Planos Setoriais e Temáticos que integram o Plano Clima – Adaptação. Os documentos consolidam diretrizes, metas e ações voltadas à redução de vulnerabilidades e ao fortalecimento da capacidade adaptativa do país diante dos impactos da mudança do clima.
O Plano Clima é o instrumento que orienta a implementação da meta climática assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). A meta prevê a redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005.
Os documentos oficiais podem ser acessados aqui.
A Estratégia Nacional de Adaptação apresenta diagnóstico dos principais riscos climáticos projetados para a próxima década, além de estabelecer 13 diretrizes, 9 objetivos nacionais e 12 metas nacionais. O plano também contempla 51 objetivos setoriais e temáticos, 312 metas e 810 ações distribuídas entre diferentes áreas.
Os 16 planos setoriais e temáticos abrangem Agricultura e Pecuária; Agricultura Familiar; Biodiversidade; Cidades; Energia; Igualdade Racial e Combate ao Racismo; Indústria e Mineração; Oceano e Zona Costeira; Povos e Comunidades Tradicionais; Povos Indígenas; Recursos Hídricos; Redução e Gestão de Riscos e de Desastres; Saúde; Segurança Alimentar e Nutricional; Transportes; e Turismo.
Entre as metas indicadas estão a ampliação da cobertura vegetal em áreas urbanas, a incorporação de análise de riscos climáticos em investimentos federais de infraestrutura, a redução de interrupções operacionais causadas por eventos climáticos e a ampliação da segurança hídrica em municípios. O plano também estabelece objetivos relacionados à prevenção de desastres e à segurança alimentar.
A elaboração do Plano Clima – Adaptação foi coordenada pelo MMA e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. O processo incluiu consultas públicas, oficinas técnicas e participação de órgãos federais, governos subnacionais, comunidade científica e representantes da sociedade civil.
O documento adota abordagem baseada em risco climático, integração intersetorial e articulação federativa, em conformidade com a Lei nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes para planos de adaptação nos diferentes níveis de governo.
Diante da consolidação das diretrizes nacionais de adaptação, estados, municípios e organizações privadas podem avaliar impactos regulatórios, exigências de planejamento e oportunidades de adequação de projetos e investimentos.
A Omnia presta assessoria técnica em análise normativa, gestão de riscos climáticos, estruturação de planos de adaptação e apoio na implementação de diretrizes ambientais e de resiliência climática.
Fonte: MMA. Governo do Brasil publica documentos do Plano Clima Adaptação. Acesso em 20 de fevereiro de 2026.
