Norma determina obrigações técnicas e operacionais que devem ser implementadas por imóveis rurais, com foco na prevenção e combate aos incêndios

Foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de setembro de 2025 a resolução do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo que estabelece novas diretrizes para a prevenção e o combate a incêndios florestais em imóveis rurais. O texto integra a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) e entra em vigor no dia 8 de setembro.

O objetivo da norma é reduzir a ocorrência de queimadas descontroladas, prevenir ações irregulares e fortalecer a resiliência ambiental, por meio de planejamento técnico e ações coordenadas entre os produtores. A resolução também estimula a cooperação entre propriedades rurais, incluindo o compartilhamento de equipamentos, brigadistas e infraestrutura.

Entre as medidas previstas, destaca-se a proibição do uso do fogo em áreas agrícolas, pastagens e zonas de manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental competente. A abertura de aceiros e a realização de queimadas controladas dependerão de autorização específica e deverão seguir orientações técnicas adequadas.

A norma obriga a implantação de sistemas de monitoramento e comunicação que permitam o acionamento rápido de brigadas privadas e do Corpo de Bombeiros Militar. Também será exigida a disponibilidade de equipamentos como bombas, tanques, tratores adaptados e, quando aplicável, aeronaves para combate aéreo ao fogo.

Além disso, os imóveis rurais — exceto os classificados como de agricultura familiar — deverão elaborar e implementar planos operativos de prevenção e combate a incêndios florestais ou adotar os instrumentos da PNMIF. O prazo para adequação às novas exigências é de dois anos, e o cumprimento das obrigações poderá ser considerado atenuante em eventuais processos administrativos ou sanções.

A resolução busca alinhar práticas agrícolas e de uso do solo à proteção ambiental, garantindo maior controle sobre os fatores de risco e minimizando impactos socioambientais causados por incêndios.

A Omnia oferece apoio técnico completo na adequação de imóveis rurais às exigências da legislação ambiental, incluindo elaboração de planos de prevenção e combate a incêndios, licenciamento, treinamentos, gestão de riscos e assessoria junto aos órgãos competentes.

Fonte: Canal Rural. Governo publica regras para prevenção de incêndio florestal em propriedade rural. Acesso em 03 de setembro de 2025.