Portaria nº 164/2025 estabelece Valores de Referência e reforça a política ambiental do estado

Nova regulamentação ambiental para os solos catarinenses

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) publicou nesta segunda-feira, 14 de julho, a Portaria nº 164/2025, que atualiza os Valores de Referência de Qualidade (VRQ) para os solos do estado. A medida representa um avanço técnico-científico na política ambiental, ao fornecer parâmetros específicos para o monitoramento e gestão da qualidade do solo, conforme as diretrizes da Resolução CONAMA nº 420/2009.

A nova norma foi elaborada em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e amplia significativamente o escopo dos VRQ:

• De 7 para 14 elementos químicos monitorados;

• Aplicação a 51 tipos de solos representativos do território catarinense.

Esses valores servem como base para processos de licenciamento, fiscalização e gerenciamento de áreas potencialmente contaminadas, permitindo identificar variações naturais nos níveis de contaminantes e estabelecer ações preventivas ou corretivas adequadas.

“Os valores de referência são ferramentas fundamentais para orientar os procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo. Com essa normatização, conseguimos reconhecer as especificidades regionais e preservar as características naturais da terra”, destacou Sheila Meirelles, presidente do IMA.

A professora Mari Lúcia Campos, da Udesc, que liderou os estudos técnicos para definição dos novos valores, enfatizou que a diversidade geológica do estado exige parâmetros próprios, e que os dados atualizados foram obtidos com apoio do edital Fapesc, permitindo uma cobertura mais ampla e precisa.

Aplicação técnica e integração com a fiscalização ambiental

Os novos VRQ possibilitam:

• Diagnóstico mais preciso da qualidade do solo;

• Avaliação de riscos à saúde humana e ao meio ambiente;

• Suporte técnico à gestão de áreas contaminadas;

• Definição de limites para ações corretivas e preventivas.

Segundo Diego Hemkemeier Silva, diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental do IMA, a nova portaria incorpora critérios atualizados e adaptados à realidade estadual, o que contribui para uma gestão ambiental mais eficaz e territorialmente sensível.

Capacitação técnica complementa implementação da norma

Para garantir a aplicação efetiva da nova norma, o IMA promoveu, em parceria com a Udesc, uma capacitação técnica sobre os VRQ e sua aplicação no Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC). O curso ocorreu nos dias 14 e 15 de julho, nos formatos presencial e online, e contou com a participação de mais de 60 servidores das áreas de licenciamento, fiscalização e monitoramento.

A capacitação abordou fundamentos técnicos como pedologia, serviços ecossistêmicos dos solos e critérios normativos, fortalecendo a atuação ambiental integrada no estado.

Com a publicação da nova portaria e o investimento em qualificação técnica, Santa Catarina reafirma seu compromisso com a proteção dos solos, a gestão ambiental baseada em evidências científicas e a promoção da saúde pública e da segurança alimentar.

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Fonte: IMA. IMA publica nova portaria sobre qualidade do solo e capacita servidores para gestão de áreas contaminadas. Acesso em 18 de julho de 2025.