Portaria atualiza datas para envio da justificativa de não enquadramento e do relatório anual de desempenho

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, nesta segunda-feira (24), a Portaria nº 1.658/2025, que prorrogou os prazos para a comprovação da logística reversa de embalagens em geral no estado. A atualização busca organizar o fluxo de informações e facilitar o cumprimento das obrigações pelas empresas sujeitas ao sistema.

A Portaria estabelece que o prazo para envio da Justificativa de Não Enquadramento permanece aberto até 10 de dezembro de 2025, mediante preenchimento do formulário disponível no Sistema de Logística Reversa (SisRev).

Já o Relatório Anual de Desempenho, instrumento que apresenta os resultados das ações de logística reversa implementadas no ano-base, deverá ser protocolado até 02 de fevereiro de 2026.

O Imasul reforça que todas as orientações técnicas, normativas aplicáveis e procedimentos detalhados podem ser consultados no site institucional.

A logística reversa é um dos eixos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, contribuindo para a destinação adequada de materiais e para o fortalecimento da responsabilidade compartilhada entre setor produtivo, consumidores e administração pública.

Dúvidas técnicas podem ser direcionadas ao e-mail oficial: [email protected].

A Omnia oferece suporte completo para empresas que precisam atender às exigências da logística reversa, incluindo análise de enquadramento, elaboração de justificativas, conferência de metas, preparação de relatórios, monitoramento de prazos e gestão de requisitos legais ambientais. Nossa equipe acompanha continuamente as mudanças normativas em todos os estados, garantindo segurança jurídica e conformidade às organizações.

Fonte: MS. Imasul prorroga prazos para comprovação da logística reversa de embalagens em Mato Grosso do Sul. Acesso em 28 de novembro de 2025.